TOPOGRAFIA MINEIRA

a) Em caso de cancelamento do curso por parte da MGI, o valor pago pelo(a) participante será reembolsado, sem nenhum ônus. Em caso de desistência por parte do(a) participante, a desistência deverá ser informada via e-mail para a MGI (info@geointelligence.co.mz), em até 48 horas antes da realização do curso, com as devidas justificativas. Será devida uma multa (cláusula penal) de 10% (dez por cento) do valor pago. Após este prazo, não haverá possibilidade de cancelamento imotivado, salvo caso fortuito ou de força maior. Não será restituída inscrição após a realização do curso ou substituições de aulas, exceto em comum acordo com o(a) coordenador(a), de forma escrita. Se for o caso, o reembolso será efectuado no prazo mínimo de 7 (sete) dias úteis, a partir da data de solicitação. b) Não será permitida a substituição de inscrições (endosso), exceto em comum acordo entre o(a) participante e a MGI. c) A MGI não vende ou transfere os dados pessoais cadastrados no site da Fundação. Podemos divulgar seus dados para o cumprimento da lei, para fazer cumprir os nossos termos de uso, para proteger nossos direitos de propriedade ou a segurança de outros usuários. ContaCtos de e-mails poderão ser fornecidos a terceiros para razões de marketing, publicidade ou outros usos similares. d) A MGI, livre de quaisquer ônus para com o(a) participante, poderá utilizar-se da sua imagem e som de voz para fins comerciais e de divulgação do evento e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzí-la ou divulgá-la junto à Internet, jornais e todos os demais meios de comunicação, públicos ou privados, ainda que o(a) participante se encontre já na condição de egresso(a). e) A MGI reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar programas de acordo com o número de interessados(as). Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, em até 10 dias úteis antes da realização do curso. f) Terão direito a certificados os inscritos que estiverem presentes em 90% das aulas certificados serão enviados para os e-mails cadastrados na ficha de inscrição, em até 10 dias úteis após o término do curso. g) Este material somente poderá ser assistido online, sendo terminantemente proibidos o seu download, divulgação e repasse para terceiros, sob pena de processos judiciais.